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Saúde Decreto

Uso obrigatório de máscaras em locais públicos passa a valer a partir desta quinta (23) no Maranhão

No entanto, decreto não explica como será a fiscalização e não detalha o que pode acontecer com quem descumprir a norma.

23/04/2020 17h40
Por: Redação Maranhão em Pauta Fonte: Maranhão em Pauta
Uso obrigatório de máscaras em locais públicos passa a valer a partir desta quinta (23) no Maranhão

Entra em vigor nesta quinta-feira (23), o decreto estadual que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos e locais privados que sejam de uso coletivo em todo estado.

Confira o decreto na íntegra

De acordo com o decreto, o uso das máscaras de proteção - descartáveis, caseiras ou reutilizáveis - funcionam como medida não farmacológica destinada a contribuir para a contenção e prevenção da Covid-19. Além de locais públicos e privados de uso coletivo, o uso de máscara em ambiente domiciliar, poderá ocorrer conforme recomendação médica.

No entanto, o decreto não explica como será a fiscalização e também não detalha o que pode acontecer com quem descumprir a norma, como por exemplo a aplicação de uma multa.

De acordo com Dino, a população terá o prazo de uma semana para se adaptar as novas medidas. Por conta disso, o estado vai determinar a abertura de lojas que vendem tecidos e artigos que são usados para produção de máscaras.

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