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Multados

Prefeitos são multados por descumprimento de TACs no MA

Prefeitos de Mirinzal, Jadilson Coelho, e de Central do Maranhão, Ismael Costa, descumpriram TACs que previam realização de concursos nos dois municípios.

14/02/2020 10h46
Por: Redação Maranhão em Pauta
Fonte: Maranhão em Pauta
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A pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os prefeitos de Mirinzal, Jadilson Coelho, e de Central do Maranhão, Ismael Costa, foram multados por descumprirem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que previam a realização de concursos públicos nos dois municípios.

As multas são resultados da execução dos TACs, propostos pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, e assinados em abril de 2018 e junho de 2018 respectivamente.

Devido às execuções, o prefeito Jadilson Coelho está obrigado a pagar multa de R$ 259 mil, acrescida de 10% de honorários advocatícios. No caso do prefeito Ismael Costa, a multa é R$ 153 mil, também acrescida de 10% de honorários advocatícios.

As decisões de execução foram proferidas pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa.

Mirinzal

Em Mirinzal, uma liminar de março de 2017 proibiu novas contratações temporárias, exceto nas áreas de educação e saúde, mas não foi cumprida pelo Município.

O TAC foi motivado pelo fato de que, no município, havia muitos professores fora de sala de aula, além de outros recebendo salários, sem estar trabalhando efetivamente.

Central do Maranhão

Em Central do Maranhão, o TAC previa o envio da lista ao MP de todos os servidores contratados e seus respectivos cargos. O acordo também determinava a divulgação, em seis meses, de edital de inscrição para o concurso público, uma vez que uma liminar impedia a realização de processo seletivo no município.

Ainda segundo o TAC, poderiam ser feitas contratações temporárias, desde que permitidas pelo MP. Pelo acordo, as contratações temporárias poderiam ser prorrogadas pela Câmara de Vereadores, até a nomeação de aprovados no concurso.

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