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Regularização Terras

Caxias é contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado

Foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Prefeitura.

18/07/2019 06h26
Por: Redação Maranhão em Pauta
Fonte: Maranhão em Pauta
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O município de Caxias é a quinta cidade maranhense a ser contemplada com ações do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado. O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Jr, e o prefeito Fábio Gentil assinaram, na manhã dessa terça-feira (16), o Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e Prefeitura.

O termo tem por finalidade estabelecer a cooperação mútua entre os entes para a regularização de áreas de domínios municipal, e propiciar aos cidadãos que nelas vivem de forma irregular o direito à titulação legal de seu imóvel.

Fonte: G1MA

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CaxiasCaxias - MA Caxias é um município no estado do Maranhão, no Meio-Norte, no Brasil. É a quinta mais populosa cidade do estado, com uma população de 164 224[3] habitantes, conforme dados do IBGE de 2018. Sua área é de 5 150,667 quilômetros quadrados, o que a torna a terceira maior cidade do Maranhão. É cortada pelo rio Itapecuru e seus afluentes.
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