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Condenação

Justiça condena Prefeitura de Caxias a restaurar espaço de lixão e construir aterro sanitário

Prefeitura tem 120 dias para que a determinação seja cumprida. Lixão acumula todos os tipos de resíduos e virou um risco à saúde pública.

23/05/2019 07h12
Por: Redação Maranhão em Pauta
Fonte: G1 Maranhão
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A Justiça condenou a Prefeitura de Caxias e construir um aterro sanitário e restaurar a área onde fica o atual lixão da cidade. Cabe recurso da decisão. Atualmente, o local recebe todos os resíduos da população e virou uma ameaça à saúde.

A principal reclamação dos moradores é que alguns catadores queimam o lixo e os bairros mais próximos ficam tomados por uma enorme cortina de fumaça. Segundo a decisão do juiz Sidarta Gautama Maranhão, a Prefeitura tem um prazo máximo de 120 dias para seguir a determinação judicial sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A Prefeitura de Caxias informou que antes mesmo de sair a decisão judicial, já havia iniciado o processo para implantação do aterro, e que já foi realizado o projeto do PMI. O próximo passo, segundo a Prefeitura, é a licitação na modalidade parceria público privada para construção do aterro.

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CaxiasCaxias - MA Caxias é um município no estado do Maranhão, no Meio-Norte, no Brasil. É a quinta mais populosa cidade do estado, com uma população de 164 224[3] habitantes, conforme dados do IBGE de 2018. Sua área é de 5 150,667 quilômetros quadrados, o que a torna a terceira maior cidade do Maranhão. É cortada pelo rio Itapecuru e seus afluentes.
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