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Política

15/03/2019 às 07h19 - atualizada em 15/03/2019 às 07h26

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Redação Maranhão em Pauta

Matões / MA

Ex-Prefeito De Alto Parnaíba É Condenado A Devolver R$ 3,6 Milhões
O ex-prefeito de Alto Parnaíba Ernani do Amaral Soares, e do seu filho e ex-secretário municipal de Finanças, José Henrique Figueira Soares, foram condenados por ato de improbidade administrativa.
Ex-Prefeito De Alto Parnaíba É Condenado A Devolver R$ 3,6 Milhões

No dia 3 de abril de 2013, o Município de Alto Parnaíba ofereceu representação na Promotoria de Justiça da comarca contra o ex-prefeito e o ex-secretário noticiando práticas de improbidade administrativa na gestão de 2009 a 2012.


Segundo apurou o MP, Ernani Soares e José Henrique Soares emitiram 294 cheques sem fundos, o que causou um dano total de R$ 3.601.649,27 milhões ao patrimônio público.


PENALIDADES


O ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados a fazer o ressarcimento integral do dano (R$ 3.601.649,27) e pagamento de multa, no mesmo valor, que deverá ser revertida em favor do Município de Alto Parnaíba. Além disso, ambos devem pagar 50 salários mínimos por danos morais difusos.


A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Ernani do Amaral Soares e José Henrique Figueira Soares. Os ex-gestores também foram punidos com a suspensão dos direitos políticos por sete anos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.


Informações Blog Neto Ferreira


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